O que é a cláusula Katie Couric?
A cláusula Katie Couric era uma gíria para se referir a uma regra polêmica que a Comissão de Valores Mobiliários considerou implementar em 2006, conhecida formalmente como cláusula de Compensação Executiva e Divulgação de Partes Relacionadas. Teria exigido que as empresas divulgassem o pagamento de até três dos funcionários não executivos mais bem pagos de uma empresa, além das regras existentes que exigem que as empresas relatem os salários de CEOs, CFOs e outros executivos de alto escalão da empresas públicas.
A cláusula Katie Couric foi assim chamada porque provavelmente teria forçado a CBS a divulgar o pagamento de Katie Couric, que se tornou a locutora de notícias mais bem paga da CBS em abril de 2006, com um salário relatado de US $ 15 milhões em cinco anos.
Principais vantagens
- A cláusula Katie Couric era uma gíria usada para descrever uma proposta de regra da Comissão de Valores Mobiliários sobre a divulgação da remuneração dos executivos e de outros funcionários selecionados.
- Proposta em 2006, a regra exigiria que as empresas reconhecessem publicamente o pagamento de até três dos funcionários mais bem pagos em uma empresa além da diretoria.
- A regra significaria que a CBS teria de divulgar o salário de Couric, na época o apresentador de notícias mais bem pago da CBS.
- A regra foi muito criticada por grandes empresas de mídia e firmas de Wall Street e acabou não sendo adotada.
- No entanto, outras regulamentações introduzidas nos anos subsequentes abordaram a questão da remuneração dos executivos, exigindo maior transparência em termos de gastos corporativos.
Compreendendo a cláusula Katie Couric
As duas grandes empresas de mídia, como CBS, NBC e Walt Disney Co., e grandes empresas de Wall Street se opuseram à polêmica proposta da SEC. As empresas de mídia e de serviços financeiros foram consideradas os tipos de empresa mais afetados pela proposta, uma vez que muitas vezes pagam altos salários para funcionários que não são executivos C-Suite. Essas empresas geralmente relutam em divulgar informações detalhadas sobre remuneração porque as veem como uma invasão da privacidade dos funcionários e também expõem informações proprietárias que permitiriam aos concorrentes roubar seus funcionários. Embora os funcionários em questão não precisem ser nomeados, muitos acreditam que não seria difícil atribuir um nome aos detalhes.
As regras atuais da SEC exigem que os salários dos cinco principais executivos em empresas de capital aberto sejam divulgados. Se essa nova regra fosse adotada, as empresas teriam que divulgar a remuneração total de até três funcionários não executivos com remuneração superior à de qualquer um de seus cinco principais administradores. Os defensores dessa proposta afirmam que essa regra criaria maior transparência e proporcionaria aos investidores maior acesso às informações, o que deveria possibilitar decisões mais bem informadas.
Regras atuais da SEC sobre Remuneração Executiva
A regra Katie Couric não foi adotada pela SEC em 2006, mas novos regulamentos relativos à divulgação de informações sobre remuneração de executivos foram exigidos pela legislação de reforma financeira Dodd-Frank de 2010. Como resultado dessa lei, a SEC adotou novas regras exigindo as empresas devem divulgar a relação de remuneração entre seu diretor executivo (CEO) e seu funcionário mediano. Os defensores dessa nova regulamentação dizem que ela dá aos investidores informações importantes sobre a remuneração dos executivos, já que uma alta proporção entre o salário do CEO e o salário médio do trabalhador pode sugerir que o conselho está pagando caro demais por seus executivos. Os oponentes da regra argumentam que a regra de divulgação simplesmente encoraja as empresas a terceirizar sua mão de obra de baixa remuneração para empresas de serviços.