Definição da Lei Regulatória de Instituições Financeiras (FIRA)

Publicado por Javier Ricardo

O que é a Lei Regulatória das Instituições Financeiras (FIRA)?


A Lei de Regulamentação e Controle de Taxa de Juros de Instituições Financeiras (FIRA) é uma lei federal dos Estados Unidos promulgada em 1978 com relação às instituições financeiras depositárias.
A lei fez cinco mudanças importantes para essas instituições e criou a Central de Liquidez e o Federal Financial Institutions Examination Council (FFIEC). A lei também regulamentou as transferências eletrônicas de fundos pelo governo federal, alterou os termos sob os quais os empréstimos eram concedidos a conselheiros e diretores e autorizou ordens de cessação e desistência a serem colocadas sobre eles.



Principais vantagens

  • A Lei de Regulamentação e Controle de Taxa de Juros de Instituições Financeiras (FIRA) é uma lei federal dos Estados Unidos promulgada em 1978 com relação às instituições financeiras depositárias.
  • A lei fez cinco mudanças importantes nessas instituições, incluindo transferências eletrônicas de fundos regulamentadas pelo governo federal, alterou os termos sob os quais os empréstimos eram concedidos a conselheiros e diretores e autorizou ordens de cessação e desistência a serem colocadas sobre eles.
  • A lei também criou a Central Liquidity Facility e o Federal Financial Institutions Examination Council (FFIEC).

Compreendendo a Lei Regulatória de Instituições Financeiras


A FIRA foi responsável pela criação da Central de Liquidez e do Federal Financial Institutions Examination Council (FFIEC).

O Federal Financial Institutions Examination Council (FFIEC)


O Conselho de Exame de Instituições Financeiras Federais (FFIEC) foi formado para regulamentar e criar padrões para instituições financeiras depositárias, conforme exigido pelo Título X do FIRA.
O Subcomitê de Avaliação (ASC) foi formado em 1989, conforme exigido pelo Título XI da Lei de Reforma, Recuperação e Execução das Instituições Financeiras de 1989 (FIRREA).
 O FFIEC é um órgão interagências que cria padrões, princípios e formulários de relatório uniformes para o exame federal de instituições financeiras pelas seguintes agências:

  • O Conselho de Governadores do Sistema da Reserva Federal (FRB)
  • A National Credit Union Administration (NCUA)
  • The Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC)
  • A Controladoria da Moeda (OCC)
  • O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB)


O Comitê de Ligação Estadual do FFIEC trabalha para promover e manter a regulamentação uniforme das instituições financeiras.


O Conselho trabalha para desenvolver sistemas de relatórios uniformes para instituições financeiras supervisionadas pelo governo federal, suas holdings e as instituições não financeiras subsidiárias dessas instituições e holdings.
Para funcionários de agências estaduais que supervisionam instituições financeiras, o Conselho hospeda escolas que oferecem programas de treinamento para examinadores federais e estaduais.


Em 1980, o Conselho recebeu mais responsabilidades estatutárias sob a Lei de Desenvolvimento de Habitação e Comunidade.
O Conselho é responsável por facilitar o acesso público aos dados que as instituições depositárias devem divulgar de acordo com o Home Mortgage Disclosure Act de 1975 (HMDA) e a agregação de dados anuais do HMDA, por setor censitário, para cada área estatística metropolitana (MSA).


A Central de Liquidez


A Central Liquidity Facility foi formada para emprestar dinheiro a cooperativas de crédito em uma base de curto prazo para ajudá-los em tempos de necessidade, a fim de apoiar sua estabilidade financeira, apoiar hipotecas e empréstimos ao consumidor por cooperativas de crédito, incentivar a poupança e estender recursos financeiros para todas as partes da economia.
A Linha de Crédito de Liquidez ajuda a estabilizar as cooperativas de crédito que estão enfrentando deficiências inesperadas ou incomuns de liquidez. O NCUA supervisiona a gestão do Credit Liquidity Facility. O Credit Liquidity Facility está aberto a todas as cooperativas de crédito e a adesão é voluntária.